Matheus Basso

Licitações e Contratos Administrativos

Sou advogado especializado em Licitações e Contratos Administrativos, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR nº 112.148), sou pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos pela PUCPR – Campus Curitiba e pós-graduando em Contratos Empresariais.

Como sócio fundador do Milkiewicz & Basso Sociedade de Advogados (OAB/PR n°. 15.152), atuo de forma estratégica na assessoria e consultoria jurídica para empresas, com foco na segurança jurídica em processos licitatórios, contratos administrativos e demandas empresariais.

Meu compromisso é oferecer soluções jurídicas eficazes e seguras, garantindo que nossos clientes atuem com confiança e dentro da legalidade ao vender para o governo.

Serviços Oferecidos

Treinamento para Iniciar em Licitações

Se sua empresa ainda não tem experiência com licitações, oferecemos um treinamento completo para ensinar como participar corretamente dos processos, entender os editais, reunir a documentação necessária e evitar erros que possam desclassificá-la.

Análise de Viabilidade de Participação

Antes de entrar em uma licitação, fazemos um estudo detalhado para verificar se sua empresa tem os recursos necessários para atender às exigências do contrato. Isso inclui análise de capacidade técnica, estrutura operacional, requisitos financeiros e demais critérios do edital.

Pedido de Esclarecimentos ao Edital

Os editais podem conter informações pouco claras ou exigências que precisam de mais detalhes. Solicitamos esclarecimentos à administração pública para garantir que sua empresa tenha todas as informações necessárias antes de participar.

Impugnação ao
Edital

Algumas licitações contêm regras ilegais, abusivas ou que favorecem determinados concorrentes. Se identificarmos algo assim, atuamos para questionar e solicitar mudanças no edital, garantindo que sua empresa tenha condições justas de participar.

Recursos
Administrativos

Se sua empresa for desclassificada injustamente ou prejudicada por uma decisão errada, entramos com recursos para contestar a decisão e garantir sua participação no processo.

Requerimentos e Defesas Administrativas

Caso sua empresa receba sanções ou penalidades em licitações, como advertências, multas ou suspensões, atuamos para reverter essas decisões e proteger seus interesses.

Representação no
TCE/TCM/TCU

Se houver irregularidades na licitação ou questionamentos sobre sua empresa, defendemos seu caso nos Tribunais de Contas Estaduais (TCE), Municipais (TCM) e da União (TCU), garantindo que os processos ocorram dentro da legalidade.

Mandados de Segurança e Ações Anulatórias

Caso sua empresa seja prejudicada por decisões ilegais da administração pública, acionamos a Justiça para reverter o problema e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Defesa em Crimes
Licitatórios

Alguns erros ou condutas inadequadas durante o processo licitatório podem ser interpretados como crimes, como fraude na competição, apresentação de documentos falsos, combinação entre concorrentes (cartel) ou execução irregular do contrato. Caso sua empresa ou sócios sejam acusados de crimes licitatórios, atuamos na defesa para evitar penalidades graves.

Assessoria Mensal
em Licitações

Acompanhamos sua empresa de forma contínua, ajudando-a a se preparar melhor para licitações, corrigindo eventuais falhas e garantindo mais segurança e competitividade em cada participação.